Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou hoje em Plenário o arquivamento da denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pelo líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), que pretendia que o presidente fosse enquadrado em crime de responsabilidade em função de discurso feito no Espirito Santo, em 24 de fevereiro.

No documento, Goldman diz que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade ao admitir que não tomou providências para apurar denúncias de corrupção no governo passado. Na decisão, Severino Cavalcanti afirma que cabe à Presidência da Câmara o exame prévio da idoneidade material da denúncia, "rejeitando-a se inepta ou desprovida de justa causa".

O presidente da Câmara alega que, diante dos argumentos apresentados para enquadrar o presidente Lula em crime de responsabilidade, está impdedido de dar prosseguimento à denúncia. "Assim, deixo de receber a presente denúncia em face de a conduta do sr. presidente da República não se subsumir (enquadrar) nos tipos penais aventados", afirma.

De acordo com Cavalcanti, Lula não incorreu em nenhum dos crimes de responsabilidade: "A preocupação do presidente foi evitar a divulgação danosa da má situação financeira do BNDES e suas possíveis conseqüências, e não uma presumível intenção de ocultar denúncia de corrupção sobre a qual, inclusive, ele não se manifestou formalmente".

Para o presidente da Câmara, o presidente Lula "não deixou de responsabilizar subordinado, não usou violência, ameaça ou suborno contra funcionário, nem tampouco procedeu de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo".

Após o anuncio da decisão, Cavalcanti fez criticas ao deputado Goldman, por declarações publicadas pela imprensa de que a decisão sobre seu pedido não era tomada porque Cavalcanti estaria barganhando cargos. Goldman negou ter dado as declarações.

O deputado Alberto Goldman disse que vai recorrer da decisão do presidente da Câmara ao Plenário da Casa, que é soberano para as decisões. Segundo Goldman, a decisão de Cavalcanti contraria os autos. "Vamos recorrer para o Plenário decidir sobre o despacho", diz.