Iara Falcão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As entidades sindicais de empresários não são unânimes com relação à proposta de reforma sindical, encaminhada nesta quarta-feira pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, ao Congresso Nacional. A proposta prevê modificações nos artigos 8, 11, 37 e 114 da Constituição Federal e trata de aspectos como fim da unicidade sindical, organização sindical dentro das empresas, composição de conflitos econômicos através da conciliação, mediação e arbitragem e criação de um Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) que terá entre outras atribuições comprovar a representatividade das entidades sindicais.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira Santos, avalia positivamente a proposta. "Eu diria que essa proposta de reforma sindical, produto de um ano e meio de convivência entre trabalhadores, empregadores e governo, está muito boa e poderá servir de base para a próxima reforma, a trabalhista". Santos foi o presidente da bancada empresarial nas discussões do Fórum Nacional do Trabalho, de onde surgiram as propostas para a reforma sindical. Sobre a representação das organizações sindicais dentro do local de trabalho – um dos pontos importantes da reforma –, Santos concorda que é algo positivo, mas destacou que é necessário definir a quantidade de empregados mínima que uma empresa deve ter que justifique a representação de um sindicato organizado dentro dela.
Uma questão que não agrada a todos representantes de empregadores é a criação do CNRT. Enquanto o presidente da CNC avalia que o órgão vai "promover o funcionamento dos sindicatos", para o Diretor Negocial, Roberto Ferraiuolo, do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o órgão significará uma interferência do governo nas relações entre capital e trabalho. Ele compara o CNRT à Comissão de Enquadramento Sindical da Era Vargas. "Na verdade, o que hoje está preservado no artigo 8º da Constituição se dilui, tendo em vista que a representatividade sindical é outorgada por esse Conselho. Transferimos para a mão do Estado a outorga da representatividade sindical, o que a meu ver é um salto no passado, é um retrocesso de pelo menos 30 anos", afirma. Para Ferraiuolo, os princípios da liberdade e autonomia sindical ficam prejudicados. "São os membros do Conselho de Relações do trabalho que vão efetivamente dizer quem é que tem representatividade. Isso é uma interferência frontal do Estado", ressalta.
O diretor da Fiesp também critica que a reforma sindical seja discutida no Congresso separadamente da reforma trabalhista. "A indústria entende que a reforma sindical tem que ser analisada pelo Congresso Nacional concomitantemente com a reforma trabalhista. Porque não tem sentido dizer quem é que vai negociar, sem saber o que é que se pode negociar". Ferraiuolo questiona, por exemplo, como prevalecerá o processo negocial (proposto pela reforma sindical), se a legislação existente é rígida no que se refere aos direitos trabalhistas. "Se nós não definirmos o que pode ser negociado, como é que pode ter como prevalência o contrato coletivo de trabalho com cláusulas pétreas constitucionais, com toda a rigidez da nossa legislação? Se o processo negocial está parametrado pela lei, não tem negociação", reclama. Para ele, se a reforma sindical for aprovada como está, vai promover o engessamento das relações entre capital e trabalho.
