Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em 1995, foi realizada em Beijing, na China, a 4ª Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir os problemas enfrentados pelas mulheres no mundo. Cinco anos depois, o Brasil apresentou à ONU um relatório no qual apresentava a situação e as políticas públicas voltadas para as mulheres no país.
Veja os pontos apresentados pelo governo brasileiro:
Trabalho
Segundo o relatório, verifica-se a "feminização da pobreza" com a desigualdade de salários entre homens e mulheres. Em média, os homens recebem um salário 42% superior ao das mulheres. Enquanto os homens ocupam os postos de trabalho melhor remunerados, as mulheres desempenham atividades relacionadas aos serviços pessoais e sociais, com salários mais baixos.
A taxa de desemprego é de 6,7% entre as mulheres e 5,9% entre os homens. A população feminina aposenta-se em menor proporção e há mais mulheres idosas que não recebem aposentadoria ou pensão. Contudo, a participação das mulheres na força de trabalho aumentou de 29%, em 1976, para 43% em 2002.
Já nos espaços do poder, o país estabeleceu cotas para candidatas mulheres. Entretanto, segundo o documento, "os partidos políticos nem sempre cumprem as cotas e outras ações são necessárias para aumentar a participação da mulher nas altas esferas do poder político". As mulheres representam somente 11,11% do Senado e 8,77% da Câmara dos Deputados. O número de mulheres no Congresso cresceu 45% em 2002, em comparação a 1998. Há 133 deputadas estaduais em todo o país, o que representa crescimento de 25% em relação a 1998.
Saúde
Na saúde, políticas públicas de assistência ao pré-natal e ao recém-nascido levaram a queda da mortalidade infantil, mas os números ainda são altos. A taxa, no início dos anos 90, era de 114 óbitos por cem mil nascidos vivos. Ao final da década, a proporção foi para 40 a cada cem mil. Porém, ocorrem cinco mil mortes maternas, anualmente, sendo que 96% poderiam ser evitadas. Em 2004, foi lançado o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, que define estratégias e metas para os próximos 25 anos.
Em relação ao aborto, o relatório indica que aproximadamente um milhão de mulheres recorrem à prática todos os anos. O aborto, realizado em condições inseguras, é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil. Além disso, menos de 20% das mulheres realizam o exame Papanicolau e 65% delas não adotam medida para se proteger do vírus HIV.
Proteção
Com a aprovação do Novo Código Civil – que começou a vigorar em 11 de janeiro de 2003 -, novas leis foram adotadas, como a criminalização do assédio sexual (Lei 10.224), a proibição de discriminação contra a mulher na legislação trabalhista (Lei lei 9.029), inclusão do planejamento familiar no atendimento à saúde (Lei 9.263) e a notificação em território nacional de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados (Lei 10.778).
O Brasil possui hoje 339 Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams). A primeira foi instalada em 1985. Apesar do número, elas não cobrem nem 10% dos municípios brasileiros, "contam com pouco prestígio no meio policial e encontram-se despreparadas e desaparelhadas para o atendimento", avalia o documento.
Educação
O relatório destaca que o Brasil apresenta taxas semelhantes para meninos e meninas no ingresso e conclusão do ensino fundamental, um dos pontos estabelecidos nas Metas do Milênio.
Plano Nacional
Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. No ano passado, a Secretaria realizou uma conferência nacional para propor diretrizes na elaboração do
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Uma dos aspectos abordados no encontro foi a criação de uma comissão para avaliar a atual legislação brasileira, que prevê punições às mulheres que realizam o aborto. O grupo está sendo formado e deve se reunir, pela primeira vez, ainda este mês.
