Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente a Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, defendeu hoje, no Congresso Nacional, que a Medida Provisória 232 restrinja-se à correção em 10% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O restante, como o aumento de tributos para o setor de serviços, seria enviado na forma de projeto de lei ao Parlamento para debate com a sociedade.
Afif Domingos promete "uma enxurrada de ações na justiça", caso o Congresso aprove o aumento da base de cálculo da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, bem com a antecipação de 1,5% do Imposto de Renda para agricultores.
Também presidente da Frente Brasileira contra a MP 232, Afif Domingos foi o primeiro convidado da Comissão Especial Mista do Congresso que analisa medida provisória na série de audiências públicas que serão realizadas nas próximas semanas. Segundo o empresário, a frente reúne cerca de 1.500 entidades de todo o país. Afif considera o aumento de tributos inconstitucional porque a medida provisória não obedece os princípios constitucionais de urgência e relevância.
"Qualquer tentativa de regulamentação de qualquer artigo que não seja a correção da tabela do Imposto de Renda sofrerá uma enxurrada de contestações judiciais, porque a medida provisória é inconstitucional", afirmou o empresário. Ele acrescentou que as análises feitas pelo governo de perda de arrecadação por causa da correção da tabela do IRPF estão superdimensionadas. Pelas suas contas, essa perda representa menos da metade do valor de R$ 2,5 bilhões que tem sido apresentado pelo governo.
O relator da MP 232 na Câmara, Carlito Merss (PT-SC), ressaltou que o governo deu um claro sinal de que quer negociar com a sociedade civil quando o presidente em exercício, José Alencar, reeditou a MP prorrogando o prazo para o início de novas tributações por 30 dias. Pelo texto anterior, o pagamento de Imposto de Renda na venda de produtos agrícolas, por exemplo, entraria em vigor hoje.
"Agora vamos separar o joio do trigo. O equívoco dessa medida provisória foi ter colocado no setor de serviços um tratamento tributário igual para todos. Neste momento, estamos fazendo o debate técnico e sério que a medida provisória requer", afirmou Carlito Merss. Ele admitiu, inclusive, que parte da medida provisória seja rejeitada e retorne ao Congresso na forma de projeto de lei.
No entanto, Carlito Merss ressaltou a necessidade do Congresso não fugir do eixo principal de discussão da Medida Provisória 232 que, a seu ver, é criar mecanismos que ponham fim à sonegação e à elisão (brechas legais que favorecem a sonegação) fiscais. "Os empresários não querem pagar mais impostos porque a carga tributária no Brasil é muito elevada. Isso não justifica a elisão de alguns que falam em defender os pequenos", afirmou o deputado.
O relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda analisa as 590 emendas apresentadas à medida provisória. Seu objetivo é promover mudanças no texto do Executivo que "reduzam o impacto (do aumento de tributos) para os pequenos". Ele acrescentou que no debate desta medida provisória, como relator da matéria, está mais para "cirurgião plástico" do que para "coveiro". "Não vou enterrar a Medida Provisória 232", acrescentou.