Brasília, 17/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Medida Provisória 232, que aumenta a carga tributária para as empresas prestadoras de serviços, vai ter que passar por modificações para ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), "como ela está, é difícil de ser aprovada". O presidente da Câmara reuniu-se hoje no Palácio do Planalto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e disse que na próxima semana terá encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para aprofundar as discussões sobre a MP.
Severino Cavalcanti ressaltou, no entanto, que o plenário da Câmara é quem vai decidir se a medida provisória deve ou não ser aprovada. "Alguns líderes já têm uma posição, é um direito que lhes assiste. Agora, vamos ver o comportamento do plenário. O plenário é quem vai decidir. E eu não tenho dúvida alguma de que vamos chegar a uma conclusão", ressaltou.
O presidente da Câmara defendeu maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo, a fim de garantir uma solução para os impasses em torno da MP. "Não se pode ficar um de um lado, o outro do outro, brigando, os empresários contra o Executivo, e não se chega a uma solução. Eu quero o bom senso, e acho que vamos chegar ao bom senso", afirmou.
Severino Cavalcanti ainda pretende se reunir com os empresários que reivindicam mudanças na MP. Na tarde de hoje, ele recebeu uma comissão para discutir o tema. "Eu vou falar com o Palocci, e ele vai marcar o dia para atender e falar diretamente com os empresários", adiantou.
Cauteloso, Severino Cavalcanti preferiu não criticar hoje o que havia considerado, em seu discurso de posse, excesso de Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. "Com o tempo, vamos fazer os ajustes que possam atender à plenitude do exercício do Poder Legislativo", disse, ao deixar o Palácio do Planalto.
A MP 232 prevê elevação de 32% para 40% no Imposto de Renda das empresas de serviços. Também promove mudanças na base de cálculo da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e do PIS-Pasep, e na taxação dos pequenos produtores rurais. Além disso, reduz os poderes do Conselho de Contribuintes da Receita Federal e a tributação de vencimentos recebidos no exterior pela variação cambial.
