Rio, 17/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Petrobras perdeu o recurso impetrado em 2ª instância junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e terá que pagar R$ 14 milhões ao empresário Eike Batista, da Termoceará. A decisão foi tomada pelo desembargador Sidney Hartung, do TJRJ, que não acatou o pedido de revisão da sentença da juíza Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que obrigou a empresa a pagar a chamada contribuição de contingência do contrato com a termelétrica, construída no Ceará.

A decisão do desembargador Sidney Hartung estabelece que as pendências entre as partes serão resolvidas no tribunal arbitral, conforme previsto no contrato. A informação foi dada pela assessoria da Termoceará.

A Assessoria de Imprensa da Petrobras informou que a estatal só se pronunciará sobre o assunto depois de tomar conhecimento oficial do despacho do desembargador.

O contrato firmado entre a Petrobras e a Termoceará prevê que a estatal pague R$ 14 milhões por mês ao empresário Eike Batista, ao longo de cinco anos, a partir da assinatura do documento, ocorrida no início de 2002, ou seja, até 2007, sempre que a receita da termelétrica não for suficiente para cobrir os custos fixos e impostos, acrescidos de uma rentabilidade previamente acordada.