Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Um grupo de entidades empresariais e civis, liderado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), anunciou a convocação de um ato público para o próximo dia 15, na capital paulista, com o objetivo de protestar contra a Madida Provisória (MP) 232. A frente, que reúne entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), luta contra a aprovação no Congresso da MP.

Segundo informe publicado hoje no sítio de internet da ACSP, o ato será realizado no Clube Espéria e, dois dias depois, um documento do movimento será entregue aos parlamentares em Brasília.

A MP 232, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004, estabelece outras bases e regras para o cálculo de impostos para empresas prestadoras de serviços. Ela aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líqüido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas de serviço que optam pelo regime de lucro presumido.

Para o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, a MP acarreta um aumento da carga tributária que atinge cerca de 800 mil empresas, entre elas as de profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, contadores e artistas, entre outras categorias.
Ele afirmou que o objetivo do movimento, "é sensibilizar deputados e senadores, logo na reabertura dos trabalho do Congresso Nacional, a votarem contra mais um aumento da carga tributária".