Rio, 28/01/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro encaminhou hoje à Procuradoria da Fazenda Nacional pedido de doação de três fazendas da Companhia Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (no Norte Fluminense). A área total é de 356 hectares e objetivo é a execução de projeto de assentamento.

O assessor da superintendência do Incra/RJ, Teodomiro de Almeida, destacou que esta é a primeira adjudicação, isto é, transferência de imóvel para o patrimônio da União como parte de pagamento de dívida, com finalidade de reforma agrária, no Estado. E lembrou que existe um acordo entre a União e o Incra segundo o qual todas as terras agricultáveis que pertencerem à União ou estiverem em processo de adjudicação pela Fazenda Nacional serão destinadas ao Instituto.

Não há um prazo estabelecido para a execução do projeto de assentamento nessa área que faz parte do Complexo Cambahyba, com mais de 3 mil hectares. A área vem sendo pleiteada na Justiça, há cerca de quatro anos, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A meta, entretanto, é concluir o projeto ainda neste ano, assegurou Almeida.

Ele esclareceu ainda que após a solicitação à Procuradoria da Fazenda para encaminhar ao Incra o processo de transferência do bem, os técnicos do Instituto farão o estudo de topografia, delimitarão o perímetro das três áreas e o estudo de viabilidade agrícola. Em seguida, será pedida a licença ambiental para criar o projeto de assentamento.