Brasília - A erradicação do trabalho escravo será discutida amanhã no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, pela Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, a procuradora Sandra Lia Simón, disse que as punições aplicadas pelo órgão não são suficientes para acabar com este crime: é preciso implantar outras penalidades, como as responsabilizações criminal e civil. Leia toda a entrevista.
Rádio Nacional: Erradicar o trabalho infantil no Brasil é tema de debate no Fórum Social Mundial. Qual é o posicionamento da Procuradoria-geral do Ministério Público do Trabalho com relação à erradicação do trabalho escravo e o que vai ser explicado no Fórum Social Mundial?
Sandra Simón: Na verdade, o Ministério Público do Trabalho tem como uma das suas atribuições principais, tida inclusive como atuação institucional prioritária, a luta pela erradicação do trabalho escravo. Nós atuamos nessa área todos os dias, em nossas investigações e acompanhando, também, as operações do grupo móvel do Ministério do Trabalho. É muito importante a nossa presença aqui no Fórum Social Mundial porque, como amanhã haverá uma oficina que vai discutir especificamente a questão do trabalho escravo. O que nós pretendemos com essa participação é exatamente verificar o que falta ainda para que se erradique de uma vez por todas esta prática no nosso país.
Rádio Nacional: Na sua avaliação, o que falta para poder erradicar de vez essa questão?
Sandra Simón: Nós sabemos o que nos falta porque há quatro tipos de punição: a punição administrativa, quando os escravagistas são multados administrativamente; a punição trabalhista - aquela que nós, do Ministério Público do Trabalho, fazemos quando ingressamos com ações judiciais na Justiça do Trabalho, pedindo indenizações por dano moral coletivo. Essas duas formas de responsabilização têm acontecido de uma forma bastante corrente e têm ido muito bem. Mas elas não têm sido suficientes para erradicar a prática porque ainda faltam dois tipos de responsabilização: a responsabilização criminal, para que haja de fato condenações criminais daqueles indivíduos que utilizam a prática do trabalho escravo e a responsabilização civil. Esta é um pouco mais difícil, pois, para haver a responsabilização civil, é necessário haver a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que se encontra na Câmara dos Deputados e tem por previsão a expropriação das terras onde se dá à prática do trabalho escravo. Só com esse tipo de punição efetiva é que vamos exterminar com a prática do trabalho escravo no nosso país.
Rádio Nacional: O trabalho escravo não é exclusividade só do Brasil?
Sandra Simón: Não é exclusividade só do Brasil. Dentro desta vergonha há um ponto em que o Brasil é um país muito avançado, porque o Brasil é o único país do mundo que, além de reconhecer a existência do trabalho escravo, tem essas punições que eu acabei de comentar aqui - a punição administrativa e a trabalhista. Então, mundialmente falando, o Brasil tem um reconhecimento público que o coloca numa posição de destaque porque também acaba propiciando instrumentos para se punir essa prática.
Rádio Nacional: Amanhã será a discussão desse painel?
Sandra Simón: Exatamente, durante a parte da tarde.
