Brasília, 27/01/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje mudanças nas regras para facilitar o financiamento da habitação, com o objetivo de incentivar a redução das taxas de juros praticadas pelos bancos. O limite máximo do valor do imóvel a ser financiado subiu de R$ 300 mil para R$ 350 mil, e o valor do financiamento, de R$ 150 mil para R$ 245 mil.
Com base em estudo feito pela Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), o governo decidiu também mudar a exigência de que o crédito imobiliário este ano seja entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões superior ao disponibilizado no ano passado, conforme estabelece a Resolução 3.177, que exige a utilização de recursos da caderneta de poupança no financiamento da casa
própria.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o governo acatou a ponderação das duas instituições de que não há demanda para um valor tão alto exigido para o financiamento da casa própria este ano. O argumento dos empresários é de que haverá, este ano, no máximo, 30% de elevação no número de pessoas interessadas na compra da casa própria este ano, em relação ao ano passado.
Por isso, a medida aprovada hoje pelo CMN propõe uma experiência no primeiro trimestre do ano, em que o valor destinado ao crédito imobiliário será 30% superior ao aplicado no ano passado, em cada mês, de janeiro a março. "Se ficar comprovado que não há demanda para mais, vamos dar continuidade a esse método. Caso contrário, vale a resolução", afirmou Darcy.
Para os mutuários, a boa notícia é que o CMN criou um "fator multiplicador", que incentiva os bancos a financiar a aquisição de imóveis a taxa de juros mais baixas, obedecendo ao limite entre 9% e 12%. Atualmente o BC, o limite máximo para a taxa já é 12%. Como não há incentivos, os bancos sempre optam pelo máximo. Com o multiplicador, os bancos serão induzidos a praticar taxas menores.
A variação ainda não está acertada, mas o provável é que o multiplicador fique entre 1 e 3 vezes mais o valor do imóvel. "Quanto menor o valor e quanto menor a taxa, maior o multiplicador", disse Darcy. Assim, o governo está estimulando tanto o financiamento de imóveis de baixo valor, quanto as taxas de juros mais baixas.
Darcy citou como exemplo o financiamento de um imóvel no valor de R$ 60 mil. O banco que aplicar a taxa mínima, de 9%, terá fator multiplicador de 3. Com isso, o banco financia os R$ 60 mil, mas na hora de prestar contas ao BC constará R$ 180 mil, ou seja, três vezes mais o valor do imóvel. Assim, o banco não precisa direcionar os R$ 120 mil restantes para o financiamento da habitação, ficando livre para realizar outras operações.
O CMN também autorizou os bancos a concederem financiamento a empresas para construir imóveis residenciais para seus empregados, segundo as mesmas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
