Rio, 25/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Petrobras Distribuidora, Rodolfo Landim, admitiu nesta terça-feira que está em estudos a possibilidade de aderir ao regime especial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), implantado em 2002 passado pelo governo do Estado do Rio de janeiro. A modalidade permite que as distribuidoras de derivados recolham o imposto somente no local ou estado onde for comercializado o produto, e não mais nas refinarias.

Mesmo admitindo que o regime especial adotado no Rio dá margens a que empresas venham a sonegar o tributo, uma vez que não é possível detectar o local exato onde o ICMS é recolhido – ou mesmo se é recolhido –, Landim afirmou que a estatal vem sendo prejudicada.

E explicou: "Nós estamos estudando a possibilidade de adesão ao regime especial e também procurando entendimento com o governo estadual para resolver a questão. Com a alteração feita no final do ano passado e a conseqüente inclusão do álcool anidro na modalidade, estamos sendo duplamente prejudicados: o problema para a BR está no caso do álcool anidro, comprado em São Paulo, onde temos que pagar 12% de ICMS aos usineiros. Ao adicioná-lo à gasolina
comercializada aqui no estado, pagamos mais 12% de imposto. Ou seja, pagamos ICMS sobre o álcool duas vezes."