Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Especial dos Documentos Sigilosos da Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (PMDB/CE), informou que pretende apresentar em março à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o anteprojeto que vai regulamentar a divulgação de arquivos sigilosos do período militar. Com o início dos trabalhos legislativos em 15 de fevereiro, a composição das comissões da Câmara é modificada. O parlamentar pretende apresentar o anteprojeto logo após a reformulação das comissões, o que deve ocorrer, segundo ele, até o dia 15 de março. "A partir de 15 de março, pretendo apresentá-lo à comissão de Constituição e Justiça", disse.
O relator esteve reunido, nesta quinta-feira (20), com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele acertou a realização de uma audiência pública sobre o assunto com a participação de Bastos e do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar. Mário Benevides afirmou que pretende se reunir com Alencar nos próximos dias, "já que ele tem sob sua jurisdição os comandantes das três armas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e também ali nós podemos recolher manifestações importantes para fixação dos nossos pontos de vista, que se transplantarão para o texto de um projeto que, nós esperamos, venha atender às expectativas da opinião pública brasileira".
A comissão especial foi criada e instalada no fim do ano passado, após a divulgação de fotografias no jornal Correio Braziliense que supostamente seriam do jornalista Vladimir Herzorg, morto durante a Ditadura militar, em 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
A comissão especial tem como objetivo propor diretrizes e normas legais relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais considerados confidenciais, reservados ou secretos e consolidar as normas e legislação existentes sobre o assunto.
Mário Benevides declarou que não pretende circunscrever a regulamentação apenas à apreciação dos fatos que ocorreram a partir de 1964. "Nós temos que estabelecer um parâmetro definitivo que possa transcender esse período de arbítrio que se instalou no país e que, daqui para frente, possa servir de instrumento valioso para direcionar a abertura dos arquivos", afirmou.
