Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Paulo Okamotto, disse hoje (21), em entrevista à Rádio Nacional AM, que a instituição tem se empenhado em combater a expansão da informalidade. Segundo ele, esse esforço está expresso na série de regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
"A Lei do Micro-Empreendedor ou Pré-Empresa é um passo importante, pois facilitará muito a abertura e a relação administrativa que as nossas empresas precisam ter com o Estado de uma maneira única", destacou.
Segundo Okamotto, essa dinâmica facilitará também o cumprimento da legislação e da carga tributaria. "Isso piora muito porque, quando uma pessoa está na informalidade, não paga impostos, não tem acesso a créditos, a financiamentos e prejudica quem está pagando impostos".
Para Okamotto o Sebrae precisa ajudar a melhorar o ambiente legal, porque a informalidade é decorrente da necessidade que as pessoas têm de exercer alguma atividade econômica, mas também da alta carga tributária para os pequenos negócios. "É por isso que temos chamado a tenção do governo para fazer com que a carga tributária seja a menor possível".
Na sua avaliação, se houver um aumento do número de pessoas trabalhando e estas pagarem menos, se poderá, ao mesmo tempo, "diminuir a carga tributária e manter a necessidade dos estados e dos municípios à frente dos seus compromissos como prestadores de serviço para a população".
Para o empresário que esta abrindo seu pequeno negócio, Okamotto disse que é possível procurar o Sebrae e obter informações e orientação que o auxiliem a conduzir o empreendimento, evitando problemas. "É só ele chegar e dizer que quer abrir uma empresa e o Sebrae dá todas as informações", ressaltou.
Okamotto lembrou que isso também vale para quem já está em atividade e quer melhorar ou fazer novos investimentos. Segundo ele, com um quadro de 4.500 funcionários diretos em todo o Brasil, o Sebrae está preparado para atender a todos os interessados.
