Rio, 18/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governo fluminense, por meio da Procuradoria Geral do Estado, vai contestar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo governo de Minas Gerais, contra a redução da base de cálculo do ICMS para o café industrializado no Rio de Janeiro, concedida pela governadora Rosinha Matheus.

A informação foi dada pelo secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo. Segundo ele, a medida adotada pelo governo está expandindo o parque industrial fluminense e gerando novos postos de trabalho.

O governo do Rio de Janeiro, acrescentou, não vai praticar uma alíquota elevada para atender a outras unidades da federação, quando pode mantê-la em 7%. Christino Áureo explicou que a Lei estadual nº 4.177, de incentivo ao agronegócio, beneficia outros produtos como carne, frango, leite e alguns itens do complexo hortifrutigranjeiro.

O secretário esclareceu que a idéia não é exportar café para outros estados, mas apenas suprir o mercado interno. E dotar o Rio de Janeiro de condições para enfrentar a concorrência, a partir da reativação de um parque industrial que no passado chegou a processar 1,5 milhão de sacas de café por ano e hoje processa menos de 300 mil.