Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo tem atuado no sentido de adotar políticas públicas que garantam um ambiente institucional e regulatório adequado ao porte e aos custos que as micro e pequenas empresas têm no sentido de facilitar a sobrevivência competitiva delas no mercado. A afirmativa é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à revista Indústria Brasileira.

Ele fez referência a lei complementar que instituiu tratamento favorecido nos aspectos previdenciário, trabalhista e tributário aos pequenos negócios com faturamento anual bruto inferior a R$ 36 mil". Na sua opinião a lei incentivará a formalização de microempresários como artesãos, camelôs, feirantes, entre outros.

Com relação aos procedimentos burocráticos, Lula destaca o grupo de trabalho interministerial que inclui o Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e a Secretaria da Receita Federal. "Eles estão implementando várias medidas de desburocratização na abertura, funcionamento e fechamento das empresas", ressaltou.

O presidente lembrou que, segundo informações do Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 98% da totalidade de empresas estabelecidas no país e participam com 43% da renda total, além de proporcionar ocupação para 60 milhões de pessoas.

Para o presidente, isso mostra a relevância que elas têm para o desenvolvimento econômico e, principalmente, social do Brasil. "E a ação governamental tem visado a adoção de políticas públicas que garantam um ambiente institucional e regulatório adequado ao porte e aos custos que elas têm, de modo a facilitar sua sobrevivência competitiva no mercado", afirmou.

Outras medidas mencionadas por Lula são o cadastro nacional de micro e pequenas empresas; utilização de formulários padronizados e lista simplificada de documentos. Além delas citou ainda o estímulo à formação de cooperativas de crédito como forma de reduzir o custo do dinheiro para as pequenas empresas.

Dentro desse aspecto o presidente citou o recém lançado Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que beneficiará pequenos empreendedores com renda bruta anual de até R$ 60 mil. "A administração desse programa, pelo qual os pequenos empresários poderão tomar até R$ 5 mil de crédito, ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, que oferecerá também orientação técnica de planejamento e gestão", ressaltou.

Lula destacou ainda as linhas de crédito do Proger voltadas às micro e pequenas empresas, a taxas mais reduzidas que as disponibilizadas pelo sistema de crédito convencional. Ele lembrou que em 2004, até o mês de setembro, o Proger Urbano e o projeto Empreendedor Popular realizaram mais de 950 mil operações de crédito, emprestando cerca de R$ 2,6 bilhões.

"São números que demonstram a prioridade à sustentabilidade das micro e pequenas empresas e dos empreendedores populares", disse.