Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O contribuinte terá até o dia 29 de abril para encaminhar à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-base 2004. O programa de preenchimento e o formulário estarão disponíveis no início de março.

As empresas devem enviar à Receita, até o dia 28 de fevereiro, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e, ao empregado, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, ambos com informações sobre os valores de rendimentos tributáveis, deduções e Imposto de Renda Retido na Fonte referente a cada empregado.

Dentro do mesmo prazo, os bancos devem enviar a seus clientes o Informe de Rendimentos Financeiros, com informações sobre os valores da conta corrente e da conta-investimento, para o que a possuem. Este ano, a Dirf prevê a informação, por parte das empresas, dos rendimentos do trabalho assalariado ou não assalariado que não tiveram retenção de imposto durante o ano.

Bancos e empresas que não encaminharem as informações ao contribuinte pagarão multa de R$ 41,43 para cada documento não entregue, entregue fora do prazo ou com informações incorretas. Já no caso da Dirf, a multa é de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante de impostos informados na declaração, ainda que pagos, limitado a 20%.