Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nesta semana, o governo federal criou por meio de decreto uma comissão intergovernamental para fazer o monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007. A criação do órgão estava prevista desde outubro de 2004, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto com as regras para o acompanhamento permanente do PPA. Na avaliação da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), a iniciativa sinaliza a intenção do governo de retomar o diálogo sobre as realizações previstas durante a elaboração do PPA.
A comissão, no entanto, é integrada apenas por membros do governo federal. Segundo a Abong, o órgão sozinho não terá condições de garantir o efetivo acompanhamento das metas do PPA. O fórum de acompanhamento do ciclo orçamentário, na avaliação da Abong, vai garantir que a comissão consiga efetivamente colocar em prática a disposição do governo de fiscalizar o Plano Plurianual. "A criação da comissão sinaliza que o governo tem a intenção de fazer essa avaliação, a construção dos indicadores, avaliar os programas. Agora, se ele vai fazer com a sociedade civil e de que forma, através dessa comissão, a gente não pode chegar a essa conclusão. Como é uma comissão interna do governo, não sinaliza a participação da sociedade –que seria pelo fórum permanente", esclareceu o diretor da Abong, José Moroni.
O diretor admitiu que a decisão do governo de criar a comissão é uma prova de que o diálogo poderá ser retomado entre as organizações não-governamentais (ONG´s) e o Executivo. "Não há problema em ter sido criada, só que essa comissão vai ter que fazer um trabalho bem articulado com o fórum. A comissão por si só não garante a avaliação constante do PPA", reiterou.
Para José Moroni, é direito da sociedade civil ter acesso ao controle de todos os gastos. "O orçamento trata de recurso público. Recurso público é da sociedade, então a sociedade tem o direito de estar informada, de ter informações de como o governo está gastando esses recursos. Essas foram as condições para a gente retomar o diálogo com o governo, e o governo aceitou essas condições", resumiu.
A Abong representa 270 organizações não-governamentais de todo o país. A entidade atua em áreas como direitos humanos, políticas públicas e desenvolvimento regional. A associação foi criada para representar as ONG´s junto ao Estado e aos demais atores da sociedade civil.
