Shaiana Campelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de rejeitar as propostas de reajuste apresentadas pelas operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) está recomendando que as empresas adaptem os contratos para garantir proteção aos consumidores por meio da Lei dos Planos de Saúde.

Atualmente, mais de 22 milhões de usuários de planos de saúde têm contratos anteriores a 1999. Esses contratos não têm proteção da lei e os reajustes anuais não têm como base o teto máximo autorizado pela ANS.

A ANS decidiu rejeitar todas as propostas encaminhadas pelas operadoras para esses clientes, por entender que os índices de reajuste das mensalidades apresentados estão além do necessário para o equilíbrio dos planos de saúde adaptados à lei.

Essas propostas foram apresentadas pelas empresas que consideraram o índice de 0% a 25% estabelecido pela ANS insuficiente para efetuar a adaptação dos planos mais antigos. De acordo com o diretor presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, as propostas foram rejeitadas porque os dados apresentados pelas empresas de planos de saúde foram inconsistentes."Essas propostas feitas pelas operadoras apresentaram números discrepantes. Por isso, foram recusados em todos os pedidos de adaptação dos contratos antigos", disse ele.

Agora, a ANS pretende fazer um balanço dos dados apresentados. Depois, criará um novo sistema para adaptação dos planos mais antigos. Já as empresas que não participaram deste processo serão punidas com multas de até R$ 50 mil.

Fausto Pereira aconselha os usuários a aguardar as novas propostas que serão feitas. Ele explica que é uma opção do consumidor se adaptar à nova norma. "Os consumidores não perderão nenhum de seus direitos, ou seja, seus planos continuam em pleno vigor. A ANS vai formatar novas propostas, mas as pessoas podem optar em ficar no seu plano antigo ou fazer as adaptações", explicou.