Brasília, 11/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, apoiou nesta terça-feira o esforço da prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins, para renegociar a dí­vida da cidade com o governo federal. Déda esteve no Palácio do Planalto tratando da liberação de recursos e emendas orçamentárias para a capital sergipana. Na saída, ele também endossou os planos da prefeita cearense de organizar ainda neste ano um encontro entre os prefeitos das capitais e grandes cidades nordestinas.

"A partir dessa reunião, poderemos produzir uma pauta para ao governo federal, Congresso e governos estaduais. O problema do Nordeste é um problema do Brasil", alerta Déda. "Não podemos repetir o discurso que alimentou as elites ao longo do tempo. O Nordeste não está com as mãos estendidas, está cada vez mais consciente dos seus direitos e disposto a lutar por eles."

O prefeito de Aracaju chama a atenção, no entanto, para a necessidade de discussão da dívida pública "com responsabilidade". Para ele, não é admissível tratamento diferenciado para cada caso que chega a Brasília. "A situação é complexa, tem reflexos sobre a política econômica. Não adianta impor um prazo impossivel ou estabelecer urgência que o governo federal não terá condições de cumprir", avalia Déda. E acrescenta: "Acho vital que se abra uma discussão, um debate. Até um 'não', bem explicado, pode ser aceito. O que não pode acontecer é ignorar uma situação de fato."

Sobre as recentes crí­ticas feitas pelos prefeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito da capital sergipana lembra que seria pior para o Brasil não ter a lei. Por outro lado, Déda não defende que ela seja uma "reedição do Alcorão".

"A discussão não é se tem ou não tem que existir Lei Responsabilidade Fiscal. É preciso discutir onde ela tem sido usada de forma inadequada, inviabilizando pagamentos e revogando a tentativa de responsabilidade social", aponta o prefeito. E sugere: "Uma outra ação que poderia orientar o agente público seria a unificação das interpretações dos tribunais de Contas. Normas que são facilmente aplicadas em estados como São Paulo precisam ser ajustadas para cidades menores."