Brasília, 5/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por meio de nota à imprensa, que tenha havido cobrança indevida de 9,7 milhões de consumidores no ano de 2003, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo. "É fundamental afirmar que a cobrança não é indevida. Ela corresponde à cobrança de tarifas estabelecidas pela Agência no processo de revisão tarifária, em cumprimento às suas atribuições legais. O principal objetivo desse processo é a justiça tarifária, que se traduz na busca das tarifas mais módicas para o consumidor de energia elétrica e da remuneração adequada aos investimentos prudentes feitos pelas distribuidoras na prestação do serviço de energia elétrica", diz a nota da Aneel.
A agência esclarece que no processo de revisão tarifária, iniciado em 2002, várias operadoras entraram na Justiça e, por isso, demoraram a fornecer os dados necessários à conclusão do processo: "Em razão disso, a Agência optou pelo estabelecimento de valores provisórios para a base de remuneração das empresas que não concluíram satisfatoriamente a avaliação dos seus ativos, respaldada nos melhores dados disponíveis na ocasião. Essa decisão incluía, logicamente, a possibilidade de compensação futura dos desvios observados quando da validação final das bases de remuneração pela Aneel."
A nota afirma ainda que "a Agência estabeleceu o comando explícito de que toda diferença ocorrida pela aplicação de valores provisórios, tanto para mais quanto para menos, será totalmente recuperada, de modo a garantir ao consumidor o pagamento de tarifas que sejam justas e ao investidor a remuneração adequada, segundo o conceito de investimentos prudentes e eficientes na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica".
De acordo com notícia divulgada na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo, aproximadamente 9,7 milhões de consumidores teriam pago a mais cerca de R$ 666 milhões para seis distribuidoras de energia elétrica de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul, no processo de revisão tarifária em 2003. Outros 1,7 milhão de consumidores de duas distribuidoras em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul teriam obtido ganhos com o processo de revisão no mesmo período. Esses consumidores deixaram de pagar aproximadamente R$ 20 milhões devidos às distribuidoras.
Os dados divulgados pelo jornal tiveram como base o documento "Base de Remuneração e o Processo de Revisão Tarifária", encomendado à Aneel pela própria Folha. O documento diz que nas concessionárias Light (RJ), Piratininga (SP), Bandeirante (SP), AES Sul (RS) e Celpa (PA) a perda para o consumidor foi causada por reajustes de tarifa maiores do que o necessário, decorrentes de problemas na avaliação da base de remuneração das empresas. No caso da Elektro (SP), a perda se deveu a outros problemas técnicos no processo de revisão, detectados pela agência.
Nas duas distribuidoras que cobraram a menos do consumidor – RGE (RS) e Cemat (MT) –, a tarifa foi reajustada por um percentual inferior ao que deveria, também por causa de falhas no processo de apuração da base de remuneração.
