Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório do senador Romero Jucá (PDB-RR) para o Orçamento Geral da União de 2005 aprovado na última quarta-feira (29) no Congresso Nacional acomodou as emendas de bancada e de comissões, realizando cortes de 6% e 10% respectivamente, com base em sua proposta original, apresentada na última segunda-feira aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento.
Foi com essa medida que se tornou possível aumentar a previsão de investimentos no Orçamento e também acomodar um aumento maior no salário mínimo. Na proposta do governo, o mínimo subia para R$ 281. No texto aprovado, esse valor aumentou para R$ 300. Os recursos necessários para cumprir essa meta são da ordem de R$ 2,5 bilhões. Para a correção da tabela do Imposto de Renda, em 10%, os recursos adicionais são de cerca de R$ 1,1 bilhão.
Na avaliação do presidente da Comissão do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT/PR), a estimativa do Legislativo superar a proposta do Executivo em termos de arrecadação é absolutamente normal e factível. "O que tem acontecido nos últimos dez anos mostra que o Congresso invariavelmente aumenta a previsão da receita estimada pelo governo e, neste período, quase sempre o Congresso acertou mais que o Executivo. Isso ocorre, provavelmente, porque o Executivo faz o orçamento com uma certa cautela, um certo conservadorismo na hora de estimar a receita", avaliou.
Para Bernardo, se o ritmo atual de crescimento da economia for mantido em 2005, o governo terá como executar tudo o que foi aprovado. Paulo Bernardo admitiu que o governo deve começar o ano contingenciando despesas.
Com a maior parte dos recursos destinados à área de infra-estrutura, principalmente para o ministério dos Transportes, o Orçamento, segundo o presidente da CMO, está focado justamente na necessidade de investir em infra-estrutura como mola para o crescimento. "Um dos problemas que afetam o crescimento é justamente a falta de investimento em infra-estrutura, rodovias, ferrovias, energia elétrica. Isso precisa avançar, e o Orçamento aprovado pelo Congresso dá a posição para o governo avançar", explicou. O ministério terá recursos da ordem de R$ 5,6 bilhões.
