Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Fazenda distribuiu nota à imprensa na quinta-feira (23), informando que durante a reunião do ministro Antônio Palocci com os governadores não foi definido o valor que será incluído no Orçamento de 2005 para compensação da isenção do ICMS (tributo estadual) das exportações estabelecido pela Lei Kandir.

Na próxima segunda-feira (27) o ministro da Fazenda manterá novos contatos com os governadores, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RN), para definir a questão.

Na reunião realizada na quinta, de acordo com a nota, foi discutida a criação de novo modelo de compensação da desoneração de ICMS nas exportações, "assunto muito importante para racionalizar a estrutura tributária brasileira, compensar de forma adequada os estados exportadores e superar a dificuldade que algumas empresas vêm encontrando no ressarcimento de seus créditos nas exportações".

O Ministério da Fazenda informou ainda que vai apresentar ao governadores, em janeiro de 2005, proposta para uma solução até março da compensação das perdas com a Lei Kandir.