Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de muitas discussões, que se arrastaram por quase nove meses, o Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira (22) o projeto de lei do Executivo que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Primeiro, a proposta foi aprovada simbolicamente, mas a senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) pediu votação nominal. Então, o projeto foi aprovado por 50 votos contra dois. Como a matéria foi alterada pelos senadores, ela terá que voltar à Câmara para nova votação.
O projeto das PPPs estabelece normas gerais para que empresas façam obras em conjunto com a administração pública. A proposta é um dos principais itens da agenda econômica do governo, que pretende através das PPPs viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura, como telecomunicações, transportes, geração e distribuição de energia elétrica, entre outros setores.
O prazo mínimo de um contrato de parcerias é de cinco anos e o limite máximo é de 35 anos. O mínimo valor que o contrato de PPP pode ter é de R$ 20 milhões. Em cada contrato deve haver pelos menos 30% de capital privado e a União poderá participar com até 70%.
Ao encerrar a discussão e o encaminhamento da votação, o líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia lhe telefonado há pouco para pedir que dissesse aos senadores que ele estava acompanhando os debates, pela TV Senado. Para Mercadante, o projeto das PPPs foi um dos grandes desafios vencidos pelo Senado neste ano.
Mercadante afirmou que o projeto dará segurança aos investidores e respeitará a lei de responsabilidade fiscal. "O projeto está ancorado na lei de licitações e concessões e nele foi incluída a obrigatoriedade de auditoria nos contratos de empreendimentos". Disse ainda que o projeto foi aceito por todos os partidos, o que mostra que não se trata de um projeto de governo, mas de "uma política de Estado".
Segundo o senador, o Brasil precisa de investmentos de R$ 40 bilhões por ano para obras nas áreas de energia, transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário e portos, por exemplo. "Já há vários projetos sendo negociados e agora ancorados com este projeto que dá bastante segurança aos investidores e ao Estado brasileiro", disse.
O relator da proposta, senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), disse que as primeiras parcerias deverão ser implementadas antes de junho do próximo ano, se a Câmara dos Deputados aprovar no início de 2005 as modificações realizadas pelo Senado.
Durante a discussão da matéria, a grande maioria dos senadores elogiou a proposta. "Com o aprimoramento feito pelos deputados e pelos senadores, conseguimos transformar a proposta numa lei próxima ao desejado. Esse talvez seja um dos mais importantes projetos votados em 2004", disse o senador Edson Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Para a senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), no entanto, o projeto representa uma segunda privatização, uma vez que o governo FHC fez a primeira. "O projeto nada mais é do que a privatização do setor público. É duro agüentar isso. Vou votar contra", afirmou a senadora.
