Brasília, 22/12/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura criou hoje um grupo interno para preparar documento contestando as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de que filmes só poderão ser financiados com dinheiro público se tiverem condições de ser exibidos.

O grupo será formado pelo presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Moraes, pela chefe de gabinete da secretaria do Audiovisual, Elisabete Jaguaribe, e pelo representante das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais de Televisão no Conselho, Mário Parreiras. Eles terão a missão de elaborar documento que contenha os motivos pelos quais as recomendações não condizem com as necessidades e com a realidade do setor. Esse documento será entregue aos ministros da Cultura, Gilberto Gil, da Casa Civil, José Dirceu, e da Secretaria de Comunicação (Secom), Luiz Gushiken. Os ministros devem, posteriormente, se reunir com representantes do TCU.

Em outubro, o TCU recomendou que apenas filmes que apresentem viabilidade de exibição poderão captar recursos pelas leis Rouanet (8.313/1991) ou do Audiovisual (8.685/1993) como resultado da auditoria que analisou os trabalhos da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Segundo o relatório, mais de 30% das obras que receberam recursos nunca foram exibidas. Isso representa prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, diz o texto relatado pelo ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti. Desde então, a Ancine vem cumprindo a exigência.

Na época, o presidente da Ancine, Gustavo Dahl, argumentou que a análise da viabilidade comercial implicaria também a análise de conteúdo e forma da obra, o que vai contra a obrigação legal de "resguardar a livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação no exercício da sua competência regulamentar", de acordo com o Artoigo. 7º, Inciso V da Medida Provisória 2.228-1/2001.