Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) declarou nesta quarta-feira (22) que vai insistir com os governadores na proposta de destinar R$ 6,5 bilhões para compensar os estados e municípios que perderam arrecadação com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, determinada pela Lei Kandir.

Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a conduzir as negociações e dar até amanhã uma solução ao assunto. "São legítimas as reivindicações dos governadores. O problema é que temos que fechar o Orçamento. O que for possível vamos fazer. Agora, não tem como inventar receita", explicou Bernardo.

O parlamentar reafirmou que R$ 4,3 bilhões farão parte do Orçamento da União de 2005 e R$ 2,5 bilhões serão provenientes do Fundo de Exportações. Os governadores, por sua vez, pedem o valor de R$ 9 bilhões. Na quinta-feira, os governadores dos principais estados exportadores vão se reunir com o ministro da Fazenda, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de Paulo Bernardo.

A reunião para votar os relatórios setoriais ao Orçamento, prevista para esta manhã, foi adiada para as 15 horas. PSDB, PFL e parte do PMDB estão obstruindo a votação dos relatórios em função das perdas dos estados exportadores como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O adiamento atrasa ainda mais a votação do relatório-final durante o período de autoconvocação, que oficialmente se encerra amanhã. Paulo Bernardo informou que enviou ontem ofício ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pedindo a prorrogação dos trabalhos até o dia 30 de dezembro.

Por falta de quorum, foi suspensa durante esta manhã sessão do Congresso para votar créditos suplementares do Orçamento deste ano.