Brasília - Moradores de favelas urbanizadas em terras da União, do Rio de Janeiro (RJ) e de Vitória (ES), recebem hoje e amanhã registros de posse de suas casas. São 500 títulos, que o ministro das Cidades, Olívio Dutra, entrega na Quinta do Caju (RJ) e 287 nos bairros Andorinhas, Nova Palestina e Santo Antônio, de Vitória.
É a primeira vez, na história do país, que moradores de favelas urbanizadas em terras da União estão recebendo títulos de posse registrados em cartório. A ação faz parte do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável – Papel Passado. Coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbano, do Ministério das Cidades. O programa já entregou 15,9 mil títulos de regularização fundiária até novembro deste ano.
"É uma ação pioneira que representa o rompimento da barreira administrativa e patrimonial que sempre separou os moradores de favelas dos outros cidadãos urbanos", avalia a secretária de Programas Urbanas do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Ela acrescenta que o governo federal tem trabalhado pela retirada de obstáculos ao processo, tanto na legislação federal como em ações mais diretas, a exemplo dos assentamentos situados em terras de propriedade
da União, como dos bairros em Vitória e no Rio de Janeiro.
Na Quinta do Caju, zona norte do Rio, são beneficiadas 859 famílias, das quais 500 receberão os
títulos já registrados, enquanto as demais receberão termos de permissão que serão objeto de registro. É a definição de uma área com padrões especiais de urbanização para execução de projetos voltados para população de baixa renda.
Nos bairros de Santo Antônio, Andorinhas e Nova Palestina, em Vitória (ES), são entregues, inicialmente, 287 títulos, que se referem a uma parte dos documentos registrados em cartório. O restante, 2.442 títulos, serão registrados nos próximos meses.
Essa ação está sendo feita em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Vitória.
Com informações do Ministério das Cidades
