Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio - A Comissão de Valores Mobiliários informou hoje, em "Comunicado ao Público", que os pedidos de resgate de 29 fundos do Banco Santos, que está sob intervenção do Banco Central, já podem ser feitos pelos cotistas até o dia 26 deste mês, pelos telefones 0800-127000 e 4002-8002.
O Superintendente interino de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Luís Felipe Lobianco, explicou que os resgates serão pagos somente no dia 27 deste mês "ou até o dia 27, caso o interventor consiga antecipar esse prazo".
Permanecem fechados para resgate seis outros fundos, oriundos de processos de cisão, mais a parcela dos fundos cindidos que foram provisionados, totalizando 12 fundos, dos quais a metade com ativos líquidos do fundo e outra com ativos não líquidos ou ligados ao Banco Santos. Para deliberar o destino que será dado a esses fundos, deverão ser convocadas assembléias gerais de cotistas até o próximo dia 21.
Luís Felipe Lobianco informou que a proposta do interventor é liquidar esses fundos. Os cotistas podem também suspender o resgate por 180 dias e, findo esse prazo, rever a situação. Nas assembléias, cuja realização é prevista para o início de 2005, os cotistas poderão examinar outras alternativas definidas no Artigo 16 da Instrução CVM número 409, entre as quais a substituição do administrador ou do gestor do fundo, ou de ambos, caso exista um outro administrador com maior facilidade de encontrar comprador para os ativos do fundo; reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate ( a reabertura é operacionalmente inviável, apesar de prevista, porque os ativos não têm valor, pelo menos nesse momento); possibilidade do pagamento do resgate em títulos ou valores mobiliários, o que só faz sentido para alguns fundos que não têm uma quantidade grande de cotistas; cisão do fundo.
Caso a opção de liquidação seja a preferida, "a partir do momento em que algum ativo do fundo vier a ter valor, esse valor é proporcionalmente devolvido pelos cotistas do fundo", mas não há prazo para que isso ocorra, afirmou Lobianco. A CVM autorizou ainda que os fundos de investimentos administrados pelo Banco Santos-Sob Intervenção continuem fechados para aplicação. Outros 42 fundos já foram transferidos ou se encontram em processo de transferência de administrador.
