Brasília, 16/12/2004 (Agência Brasil - ABr) - O novo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Motta, afirmou hoje que o TCU não deve restringir sua atuação à fiscalização da legalidade dos procedimentos adotados por gestores públicos. É preciso também cobrar resultados, disse ele, durante a cerimônia em que tomou posse no cargo.
"Para tanto, deve ser ampliada a ênfase na realização de auditorias operacionais e de avaliação de programas, assim como do controle e da regulação dos serviços públicos concedidos", destacou Motta, que substitui o ministro Valmir Campelo na presidência do TCU.
Motta frisou que focalizar os resultados não implica descuidar da fiscalização da legalidade dos procedimentos. "Obviamente, isso não significa abrandar a fiscalização da conformidade. Ao contrário, o combate à corrupção e aos desvios deve ser mais intenso, o que demanda desse tribunal o desenvolvimento de novos procedimentos de fiscalização: o uso intensivo da tecnologia de informação, a melhoria do planejamento das ações e controle e o estímulo à cooperação com outros órgãos de controle federais, estaduais e municipais. O Congresso Nacional e a sociedade em geral precisam ser conclamados a participar desse esforço", defendeu.
O novo presidente do TCU disse que vai dar continuidade às iniciativas que deram certo e que a principal missão será garantir a cidadania de todos os brasileiros. "O despertar da cidadania, por sua vez, leva não só a exigências cada vez maiores de rigor e de transparência na fiscalização do emprego de recursos no Estado, mas igualmente ao incremento da demanda por serviços públicos de melhor qualidade", acrescentou.
Segundo Motta, um dos objetivos é transformar o TCU "num modelo de excelência administrativa", assim como torná-lo referência internacional na área de controle da administração pública. O novo presidente demonstrou preocupação com questões que, em sua opinião, influenciam significativamente a atuação do TCU, como "o acelerado processo de modernização da administração pública brasileira, a crise fiscal do Estado e o crescente clamor social pelos direitos de cidadania".
Para o ministro, "a crise fiscal do Estado decorre da impossibilidade de continuar a arrecadação". Ele lembrou que "a carga tributária já se encontra entre as mais elevadas do mundo e que há dificuldade crescente de custear não apenas despesas operacionais e gigantescos encargos financeiros decorrentes do elevado nível de endividamento público e de altas taxas de juros, mas também os investimentos em infra-estrutura, que permitirão ao país voltar a desenvolver-se de forma sustentável".
Durante a solenidade, o ministro Walton Alencar Rodrigues assumiu a vice-presidência do TCU. Participaram da cerimônia os ministros da Casa Civil, José Dirceu, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires; e da Advocacia-Geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, além de autoridades do Legislativo e do Judiciário.
