Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, uma das tarefas fundamentais do Estado e da sociedade é proceder, por meio de mecanismos eficientes, abertos e democráticos, a integração da fase em que o adolescente está se preparando para entrar no mundo do trabalho. "Me parece que não existe instrumento mais eficaz para isso do que a Lei de Aprendizagem que completa quatro anos no domingo (9) e ainda não virou um procedimento efetivo da sociedade", afirmou ele.

O ministro disse assegurar que a obrigação do MTE é garantir uma regulamentação por meio do Decreto que possa "assegurar o pleno cumprimento da Lei e que possa também ser um instrumento que mobilizem as empresas para uma adesão consciente".

A Lei de Aprendizagem trata do contrato de trabalho de jovens em regime de aprendizagem. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem um número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

As afirmações foram feitas durante a abertura da II Reunião do Fórum da Aprendizagem, em Brasília. Organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundação Roberto Marinho e a Petrobrás, o evento está promovendo debates sobre a Regulamentação da Lei de Aprendizagem nº 10.097, de 19/12/2000, no sentido de aprofundar os estudos da matéria para buscar sua aprovação por parte da Casa Civil e da Presidência da República.