Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aproximar a justiça eleitoral do cidadão. Essa idéia simples rendeu ao juiz Márlon Jacinto Reis, de Itapecuru_Mirim (MA), o "Prêmio Innovare: o Judiciário do Sécutlo XXI". A proposta do juiz foi divulgar o conteúdo da legislação eleitoral e garantir o apoio da população para denunciar compra de votos.
O trabalho envolveu jovens e representantes da sociedade civil, que foram treinados para visitar as casas e explicar à população a importância do voto consciente. "Nós estamos aproximados da sociedade civil organizada através de comitês populares de combate à corrupção eleitoral. A nossa finalidade é permitir que a própria comunidade traga à justiça eleitoral elementos que permitam o conhecimento da prática da corrupção eleitoral", diz o juiz Málorn Jacinto Reis.
Segundo ele, após esse projeto foram abertos vários processos por corrupção eleitoral, mas o juiz acredita que o melhor resultado é a educação, que mostrou a importância do voto para as pessoas. "Só quem vivenciou a realidade das nossas palestras, das nossas visitas domiciliares, escolares, da formação dos comitês populares é capaz de dimensionar o que aconteceu de fato com algumas comunidades do Maranhão", explicou. "Por exemplo: a comarca de Barão de Grajaú em que simplesmente o processo está cheio de dinheiro trazido por pessoas que receberam esse dinheiro do candidato e acharam que não era correto ficar com ele e foram entregar ao juiz eleitoral. Isso é uma coisa que eu nunca tinha ouvido falar, fruto desse trabalho de cooperação entre a sociedade e a justiça eleitoral", completou.
Foram inscritos no Prêmio Innovare 400 projetos, dos quais foram escolhidos 28 finalistas. O número de inscrições surpreendeu os organizadores. De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, eram esperadas 40 inscrições. "O fato de estarmos esperando 40 inscrições e recebido 400 mostra essa vitalidade que há dentro do Poder Judiciário de encontrar novos caminhos de desburocratização, de simplificar a justiça", afirmou.
A partir de agora será formado um banco de dados com as experiências apresentadas para que elas possam ser difundidas e implementadas em outros pontos do país. "Eu acho que este momento é importante porque a reforma do Poder Judiciário é essencial à constituição de um verdadeiro estado de Direito no Brasil", ressaltou o ministro. Thomaz Bastos disse que a reforma vai representar um grande avanço para o Brasil. "Repercute na segurança, repercute nos investimentos, no custo Brasil pela previsibilidade das decisões judiciais", explicou.
O Prêmio Innovare é uma realização do Ministério da Justiça, por meio da Secretária de Reforma do Judiciário, da escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI
Os estados vencedores do prêmio foram Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Cada um recebeu um prêmio de R$ 50 mil. Além disso, os tribunais de Roraima, Pará, Pernambuco e Amapá foram contemplados com menções honrosas por práticas de destaque.
Na categoria juizado especial, ganhou o projeto Juizado Volante Ambiental implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para processar ações cíveis e criminais referentes ao meio ambiente. O juizado possibilita o acesso rápido da justiça da ocorrência.
Na categoria juiz coletivo, foi premiado o projeto Conciliação, de um grupo de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No local, foram criadas centrais de conciliação com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos em varas de família.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu prêmio na categoria Tribunal pela criação do Núcleo de Acompanhamento de Qualidade dos Serviços Judiciais, que procura realizar um melhor gerenciamento das atividades cartorárias e a padronização das ações de alguns segmentos.
