Luciana Vasconcelos e Lúcia Nórcio
Repórteres da Agência Brasil
Brasília/Curitiba - O Ministério da Justiça informou hoje que ainda não recebeu solicitação do governo do Paraná para desligamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), divulgado pela imprensa. O Ministério reconhece que o Estado não recebeu a verba de R$ 24,4 milhões prevista para 2002, quando foram repassados apenas R$ 11 milhões, mas informa que o restante foi liberado pelo atual governo em 2003. Além disso, segundo o Ministério, foram repassados mais R$ 6,8 milhões.
O Ministério confirmou que foram repassados este ano R$ 4,3 milhões, mas disse que, além desse valor, foram liberados para o Estado, por meio de aquisição direta de viaturas, R$ 1,9 milhões. São 77 viaturas, das quais 60 já estão no Paraná. O Ministério negou que esteja fixada a verba a ser repassada em 2005. Segundo a asessoria do órgão, o repasse de recursos depende da aprovação dos projetos apresentados pelos estados
O Ministério informou, por meio de nota oficial, que "o repasse de recursos depende da aprovação dos projetos apresentados pelos estados".Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o governo estadual recebeu cerca de R$ 20 milhões no ano passado.
"Embora tenha havido o empenho de R$ 24,4 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Paraná em 2002, o governo fez, naquele período, o repasse de apenas R$ 11 milhões. Os outros R$ 13 milhões de restos a pagar foram repassados em 2003 pelo governo Lula, que fez questão de manter o auxílio ao Estado, saldando o compromisso do governo anterior. Ainda em 2003, além dos R$ 13 milhões, a Senasp firmou convênios com o Estado da ordem R$ 6,8 milhões", diz a nota.
O presidente do Colégio Nacional dos Secretários da Segurança Pública (Consesp), Luiz Fernando Delazari, disse que a decisão deromper com o Susp, tomada pelo governo do Paraná, já tinha sido tomada no final da semana passada, em Maceió, durante reunião entre os secretários de Segurança de todo o Brasil.
Delazari, que é secretário de Segurança Pública do Paraná, reafirma que o Estado precisa de parceria e não de esmola. Segundo ele, o Susp só existe no papel, portanto este dinheiro não fará falta. O governador Roberto Requião, de acordo com o secretário, garante que suprirá estes recursos com mais investimentos estaduais.
A reclamação do secretário da Segurança do Paraná está baseada, segundo ele, nos valores dos repasses federais dos últimos anos, que foram considerados "irrisórios" pelos integrantes do Consesp. Só no Paraná, por exemplo, os valores caíram quase oito vezes se comparados aos valores repassados em 2002 e a previsão de repasse para 2005.
Os dados mostram que em 2002 o Governo do Paraná recebeu da União quase R$ 24,5 milhões para investimentos na área da segurança. Em 2003, o valor caiu para cerca de R$ 6,8 milhões. Em 2004, foram repassados R$ 4,3 milhões e a previsão para 2005 é de pouco mais de R$ 3,5 milhões. Delazari alerta que também manifestaram descontentamento estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Minas Gerais e Mato Grosso, que rejeitaram as verbas oferecidas por considera-las insuficientes.
Para o Consesp, a União deveria reservar pelo menos R$ 1,5 bilhão para dividir entre os estados.
O secretário disse que já pediu e está aguardando uma audiência com o presidente da República, para demonstrar com maior consistência a gravidade do problema da segurança pública no País.
