Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - A Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) fez hoje, no Rio de Janeiro, duras críticas ao que considerou "um retrocesso na legislação tributária aplicável ao mercado de capitais", referindo-se ao Decreto 5.164, que estabeleceu a incidência da alíquota de 9,25% de PIS/COFINS sobre os juros do capital próprio. A ABRASCA concluiu ontem estudos técnicos e dará início agora a reuniões de cunho político visando convencer o governo de que a medida foi um equívoco.

Na avaliação do presidente da entidade, Alfried Plöger, as grandes empresas estão mobilizadas com esse objetivo . Ele acredita que o governo vai acabar entendendo que o Decreto 5.164 "é uma contra-reforma tributária, porque estabelece uma hipercumulatividade dessas contribuições nas holdings que controlam as empresas operacionais" sob pena de as empresas mais uma vez saírem para o exterior e criarem suas holdings, desestruturando suas organizações para se adequar a essa legislação.

Plöger ressaltou ainda que do total entre R$1 bilhão a R$1,5 bilhão que o governo diz arrecadar anualmente, boa parte não arrecada porque sai das próprias estatais e outra parte vem de fundos de pensão também estatais. "Então tira de um bolso e põe no outro", garantiu. O Presidente da Abrasca disse que nenhuma empresa é boba. "Se uma companhia possui 5 ou 6 níveis de holding, não vamos acreditar que ela pagará 5 ou 6 vezes o PIS/COFINS só para fazer chegar à holding mãe os juros sobre capital próprio. Não vai pagar mesmo. Então, ou ela vai se estruturar com holdings lá fora e aí não tem retorno, como ocorreu com a CPMF, que espantou de vez uma série de investimentos para as Bolsas de Madri e Nova Iorque, ou ela simplesmente deixará de pagar esse tipo de juros e volta a pagar simplesmente dividendos". o Presidente da Abrasca classificou a medida como "um tiro no próprio pé".