Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento se reúne, nesta terça-feira (14), para iniciar a votação dos pareceres setoriais ao projeto de lei orçamentária para 2005. A previsão é de que o relatório final seja apreciado pelo Congresso no dia 23 de dezembro.

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que vai ser reunir esta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir questões sobre o reajuste do salário mínimo. Ontem (11), no fim da reunião ministerial na Granja do Torto, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, informou que o governo trabalha com as propostas de R$ 290 para o mínimo já em janeiro de 2005 ou de R$ 300 para maio.

O parlamentar lembrou que o valor previsto no orçamento é de R$ 283 e que qualquer valor maior que este deve ser cuidadosamente estudado. Romero Jucá está cauteloso em relação à possibilidade de um reajuste para R$ 300 já em janeiro, proposto por centrais sindicais. "Depende da sustentabilidade econômica da medida, inclusive, levando em conta as manifestações dos prefeitos que estão se posicionando vigorosamente contra o aumento maior devido à incapacidade de pagamento das prefeituras", ponderou.

Além do salário mínimo, os principais obstáculos que o relator-geral deve vencer para prever receitas no seu relatório dizem respeito às demandas para correção tabela de Imposto de Renda e da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração do imposto nas exportações devido à Lei Kandir. Segundo o relator, essas demandas podem representar gastos de mais de R$ 16 bilhões.

A lei orçamentária disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano.