Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a secretária-executiva interina do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, afirmou que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reunirá todos os recursos para o setor.
"O sistema único vai utilizar todos os recursos previstos na assistência social, que neste ano está na ordem de R$ 8,2 bilhões e no ano que vem, tendo a ampliação que será aprovada, definida pelo Congresso, no sentido de que todo esse recurso seja aplicado na perspectiva do SUAS", diz.
Nesta terça-feira (07), 11 anos depois da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Ministério do Desenvolvimento Social lançou a nova política para o setor. Leia abaixo trechos da entrevista com a secretária interina, Márcia Lopes:
ABr: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será o instrumento da nova política de assistência social?
Márcia Lopes: Sem dúvida. O SUAS é a estratégia e mecanismo já definido na própria LOAS, em 1993, mas que até o momento não tinha sido assumida pelo governo federal. Nós estamos assumindo essa responsabilidade. Não é fácil, não é simples, é um grande desafio. A mesma complexidade que nós temos na operação de um programa como o Bolsa Família, que atinge quase 30 milhões de pessoas no Brasil, nós também temos em relação às ações de segurança alimentar e também nessa articulação com a política de assistência social.
É um grande desafio, mas nós vamos cumpri-lo porque essa é uma determinação do ministro Patrus Ananias e foi a deliberação da 4ª Conferência Nacional de Assistência Social, que aconteceu em dezembro do ano passado. A conferência foi antecipada e chamada extraordinariamente pelo presidente Lula para que a gente tivesse inclusive esse tempo de executar a política de assistência social a partir dessa deliberação.
ABr: Qual será o montante de recursos destinado ao SUAS?
Márcia Lopes: Na verdade, o sistema único vai utilizar todos os recursos previstos na assistência social, que neste ano está na ordem de R$ 8,2 bilhões e no ano que vem, tendo a ampliação que será aprovada, definida pelo Congresso, no sentido de que todo esse recurso seja aplicado na perspectiva do SUAS. Nós queremos descarimbar esses recursos. Queremos cumprir e respeitar os planos de ação que os municípios apresentam. Todo município precisa ter um órgão gestor, um fundo municipal, plano municipal, ele realiza as conferências, assim com os estados e o governo federal. E nós queremos também articular isso, fazer essa integração com o programa Bolsa Família e com as ações da política da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e para além disso, por exemplo, alfabetizando os pais que estão no Bolsa Família, que estão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Enfim, fazer essa articulação para potencializar e usar da melhor maneira possível cada centavo de recursos do orçamento federal, dos estados e municípios, nas ações que temos responsabilidade de coordenar.
Nós estamos pactuando isso. Estamos, inclusive, fazendo um estudo de quanto os estados e municípios estão investindo na área social, e fazendo essa análise de pactuação no sentido de potencializar. E há ainda os recursos que vêm das doações, de organismos internacionais, que as entidades dos municípios recebem.
ABr: É preciso, então, que as atribuições da União, de estados e municípios fiquem bem claras?
Márcia Lopes: A Constituição Federal e a LOAS já estabelecem as atribuições, mas ainda está numa forma bastante genérica. Então, há uma demanda, uma solicitação dos municípios e dos estados para que de fato o SUAS garanta isso, uma clara definição do que compete à União, aos estados e aos municípios. Nós sabemos que uma das diretrizes da Constituição é também a descentralização e a universalização do acesso às políticas sociais. Isso só vai acontecer com mais rapidez à medida que nós tivermos essa clareza.
