Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo deve publicar até o final desta semana a medida provisória que torna flexíveis os prazos dos sigilos de documentos. A medida permitirá a abertura dos arquivos da ditadura militar. "Vai se criar uma comissão interministerial para flexibilizar as coisas ao longo do tempo. Suponha que um documento esteja classificado para 30 anos e, de repente, depois de 5 anos a pessoa entende que tem direito a ter acesso aquele documento. Então, ela provoca a comissão, que examina o pedido. E se verificar que as condições do sigilo desapareceram, ela pode derrubá-lo", explicou.

Bastos confirmou também que o governo não vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que determinou a abertura dos aquivos da Guerrilha do Araguaia. "O governo não só não vai recorrer como já está cumprindo a decisão, uma vez que montou logo depois da decisão de primeira instância uma comissão interministerial formada para proceder às diligências à respeito da questão", disse.

A medida provisória do presidente Lula vai revogar o decreto 4553, de 27 de dezembro de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que ampliou o prazo de sigilo em documentos relacionados a ditadura militar.

"O presidente vai revogar o decreto assinado no fim de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, retornando os prazos ao que eles eram originariamente determinados pela lei de 1991", afirmou.