Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A falta de acordo tanto entre parlamentares da base governista como da oposição, que queriam incluir novos segmentos e setores na isenção do PIS e da Cofins prevista na Medida Provisória 219, impediu hoje qualquer votação na Câmara.
A Medida permite às empresas tributadas pelo lucro real o uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e é considerada a mais polêmica das MPs que estão trancando a pauta. Várias tentativas de acordo na construção de um texto de consenso em torno da matéria foram feitas, mas sem sucesso.
Depois de conseguir isentar das contribuições diversos produtos, a bancada ruralista exigia a isenção do PIS e da Cofins para outros segmentos como ração e até produtos veterinários, mas o governo não cedeu as pressões e adiou a votação da Medida.
De acordo com o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), o relator da matéria, deputado José Militão (PTB-MG), concedeu em seu parecer benefícios a vários produtos como trigo, farinha e outros. "Isso daria uma renúncia de arrecadação ao Tesouro de R$ 2 milhões, mas os ruralistas queriam mais e o governo recuou e passou a obstruir a votação", disse Avelino.
Segundo o líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), como o clima de discussão esquentou, "achamos melhor esticar as negociações para buscar um acordo que possibilite a aprovação da matéria". O líder disse que, como a Medida Provisória trata da isenção do Pis e da Cofins ,os empresários pressionaram os deputados para ampliar o leque de isenções, o que levou o governo a concordar com o adiamento da votação para buscar um acordo. "O melhor é fazer uma avaliação calma porque isso pressupõe a arrecadação do país e é o Tesouro que paga a conta", disse o líder.
Com o adiamento da votação, a pauta da Câmara continua trancada por seis Medidas Provisórias e três projetos de lei, que estão com a urgência constitucional vencida. Diante do impasse, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, encerrou a sessão e convocou nova reunião para amanhã, às 14h, para retomar as votações.
A expectativa de João Paulo é concluir até terça-feira da próxima semana a votação de todas as MPs, dos projetos que estão com urgência constitucional vencida, da nova Lei de Falências e do projeto que altera o Código Tributário Nacional para adequá-lo às mudanças nas regras da Lei de Falências.
O presidente da Câmara informou ainda que estão sendo feitas negociações para a votação da Reforma Tributária até o fim da sessão legislativa, incluindo no texto o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. Hoje, inúmeros prefeitos passaram o dia no Congresso Nacional pressionando os deputados para votarem o aumento no repasse do FPM para que eles possam cumprir os compromissos assumidos.
