Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasilia - As empresas que utilizam o prefixo 0300 para atendimento aos clientes não poderão disponibilizar o recebimento de reclamações por estas linhas, por serem tarifadas, segundo decisão tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na reunião de diretoria realizada hoje.

A Anatel fixou o minuto de uso do prefixo 0300 em 0,051 de centavo para ligações de telefone fixo e de 60 a 67 centavos para chamadas por celular, variação que depende da operadora do telefone móvel. Atualmente, a chamada por celular para 0300 fica em mais de 70 centavos, com impostos, e por telefone fixo em 29 centavos, mais impostos. A tarifação estabelecida pela Anatel para o 0300 obriga as operadoras a praticarem preços locais, independentemente de onde esteja falando o usuário.

Empresas aéreas, agências de viagens, empresas de TV a cabo, ou quaisquer outras que utilizem o 0300 para falar com o consumidor têm 120 dias para se adaptar à norma e 180 dias de prazo para resolverem se querem continuar a usar o serviço. O prefixo 0800, segundo o presidente da Anatel Pedro Jaime Ziller, é o canal por onde devem ser prestados os serviços que o código de defesa do consumidor estabelece que devem ser gratuitos .