Danielle Gurgel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ratificação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco no Brasil continuará sendo debatida em audiências públicas, que visam esclarecer as questões polêmicas. Nesta segunda-feira (6), a chefe da divisão de controle ao tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e secretária executiva da comissão nacional para implementação da Convenção-Quadro, Tânia Cavalcanti, representará o Ministério da Saúde em audiência com produtores de tabaco em Santa Cruz (RS).

"Os plantadores de fumo do Rio Grande do Sul têm recebido informações distorcidas a respeito da Convenção. Há uma associação que se diz representante dos fumicultores, mas que na verdade é mantida por uma grande transnacional de tabaco. Eles divulgam informações infundadas sobre supostas implicações negativas que a Convenção possa trazer para os produtores", explicou Tânia.

A Convenção, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro acordo internacional que propõe estratégias organizadas para reduzir o consumo de tabaco no mundo. O acordo já possui 40 ratificações, número necessário para valer como norma internacional, e ganhará força de lei nos países parceiros a partir do final de fevereiro. O Brasil ainda não ratificou o texto, embora seja signatário da Convenção-Quadro desde 16 de junho de 2003.

Segundo Tânia, os artigos da Convenção também visam proteger os produtores e consideram a necessidade de soluções alternativas para a cultura do fumo. "O acordo prevê mecanismos de suporte, tanto técnicos quanto financeiros, para os setores que possam ser prejudicados pela redução global do consumo". Ela destacou a importância do Brasil estar inserido na Convenção-Quadro para se beneficiar das alternativas propostas e para que as pessoas que dependam economicamente da produção do fumo não sejam prejudicadas no futuro. "A queda do consumo não vai acontecer da noite para o dia, vai haver uma desaceleração do crescimento para depois haver uma queda. É importante que o país se adapte", disse.

O Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo e segundo maior produtor (850 mil toneladas que correspondem a US$ 1,5 bilhão ao ano), ficando atrás apenas da China (2 milhões de toneladas). De acordo com dados do Inca, cerca 85% da produção de fumo nacional vai para o mercado externo. "O Brasil já conseguiu reduzir o consumo: tínhamos uma população fumante de 32% em 1989, que caiu para 18,8% em 2003", afirmou Tânia.