STJ mantém prisão do empresário Law Kim Chong

03/12/2004 - 8h49

Brasília - O empresário chinês Law Kim Chong, naturalizado brasileiro, permanecerá preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Ontem, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus por três votos a dois. Chong está preso preventivamente há 181 dias e pretendia responder em liberdade ao processo no qual é acusado de praticar corrupção ativa e de impedir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O julgamento do habeas-corpus havia sido interrompido na última quinta-feira por um pedido de vista feito pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa. Com a retomada do julgamento, ele votou contrariamente à concessão do pedido, assim como os ministros Paulo Medina e Hamilton Carvalhido. Os ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti, relator do caso, foram favoráveis à concessão da ordem a Chong, com extensão da decisão a Pedro Lindolfo Sarlo, despachante do empresário, que também está preso.

Suspeitos de comandar um esquema milionário de distribuição e venda de produtos pirateados em São Paulo, Chong e Sarlo foram presos após tentar subornar o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PTB-SP), presidente da CPI que investigava o comércio ilegal de produtos piratas no Brasil. O empresário, que foi flagrado por câmeras a pedido do próprio Medeiros enquanto os dois conversavam, teria oferecido entre R$ 3 milhões e R$ 7 milhões para ter seu nome excluído do relatório final da CPI.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça