Portadores de deficiência: decretos para acessibilidade sistematizam legislação brasileira

03/12/2004 - 17h28

Shaiana Campelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para o gerente do programa "Brasil Acessível" do Ministério das Cidades, Renato Buareto, o decreto assinado pelo presidente Lula nesta última quinta-feira (2), que regulamenta as leis federais de acesso aos portadores de deficiência física, representa uma profunda mudança no país nos próximos dez anos. "O que foi feito agora foi sistematizar uma legislação, uma série de avanços, de metodologias para o país avançar", destacou.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Buareto afirmou que o Ministério das Cidades está preparando, para o início de 2005, um material chamado "Construindo a cidade acessível", voltado aos engenheiros e arquitetos das administrações municipais.

O objetivo é tentar construir uma nova visão em relação as diferentes necessidades de acesso as pessoas que transitam pela cidade. Neste caso, o gerente chama atenção também para a questão dos idosos, que têm restrições de mobilidade. "É isso que estamos trabalhando neste momento. Um apoio aos municípios para incorporar essa visão das necessidades dessas pessoas", destaca.

Renato Buareto explicou que não basta ter uma legislação. O grande problema é que grande parte dos municípios não tem o conhecimento sobre como desenvolver um programa de eliminação de barreiras. "Não adianta ter um programa que elimine barreiras arquitetônicas, se a escola que o município está fazendo é feita com barreiras, se o posto de saúde tem barreiras".

Segundo ele, o Ministério das Cidades tem alertado aos municípios que todas as obras públicas devem ter a acessibilidade prevista em seus projetos. "Cabe ao governo federal exatamente este papel: reunir experiências, colocar treinamento à disposição, fornecer materiais de capacitação, reunir os parceiros nacionais", finaliza.