Deputados devem retomar as votações de nove medidas provisórias e 3 projetos de lei

02/12/2004 - 8h40

Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois de firmado o acordo entre as lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados começou a limpar a pauta do plenário com a votação nesta quarta-feira (01) de sete medidas provisórias (MPs) que impediam a apreciação de outros projetos. Na sessão ordinária desta quinta-feira (02) prevista para 14 horas os parlamentares retomam as votações e encontram na pauta nove MPs e três projetos de lei com urgência constitucional.

A primeira proposta da pauta reajusta a tabela dos soldos – que representam os salários - das Forças Armadas. Quinhentos e quarenta e nove mil militares ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados com a medida. A tabela de revisão salarial terá vigência retroativa ao dia 1º de setembro e varia de R$ 4.950,00 - que serão pagos a Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro - a R$ 168,00 pagos a Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª classe e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª classe.

Segundo o líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), ficou acertado entre os líderes que, após a conclusão das votações das MPs e dos três projetos com urgência constitucional, o primeiro item da pauta será a nova lei de Falências, que trata das empresas em dificuldades financeiras.