Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, admitiu hoje que os líderes partidários podem elaborar um projeto de conversão da MP que concede prerrogativa de ministro ao presidente do Banco Central, para determinar um prazo de validade da matéria até que o Congresso aprove emenda constitucional sobre o assunto.

"É uma possibilidade, vamos ver se os líderes e o Plenário querem fazer um acordo nesse sentido", disse João Paulo. Segundo ele, a MP do Banco Central é prioridade nas votações desta semana da Câmara, como segundo item da pauta de votações.

João Paulo voltou a admitir que a MP não é o instrumento adequado para tratar do tema, e "o ideal seria uma emenda constitucional". Mesmo assim, ele não considera a Medida Provisória casuística, por acreditar que o presidente do Banco Central deve ter foro privilegiado para julgamentos na justiça.

Para o presidente da Câmara, ministros que comandam pastas menos importantes têm foro privilegiado e, portanto, "quem comanda o Banco Central, com todas as responsabilidades do cargo, deve ter o mesmo direito" e o uso de Medida Provisória para dar foro privilegiado ao presidente do Banco Central "pode não ser o adequado, mas o mérito é justo"

Em relação à discussão de novas regras para a tramitação das MPs, o presidente da Câmara disse que conversou com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a composição de uma comissão mista para tratar do assunto. Segundo João Paulo, a comissão deverá ser composta de três deputados e três senadores e terá como função analisar mudanças no rito de tramitação das Medidas, em um prazo mais curto possível.

A comissão deverá analisar todas as matérias que tramitam na Câmara e no Senado sobre mudanças nas regras para edição e tramitação de medidas provisórias e consolidar uma proposta única para deliberação do Congresso.