Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a medida provisória (MP) que concede status de ministro ao presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles. Segundo item da pauta, a MP é um dos principais pontos de divergência entre os parlamentares da base governista e a oposição, que defende a inconstitucionalidade da medida provisória. No início deste mês, o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, também considerou a MP inconstitucional.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), o relator da MP, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), fez um parecer "impecável" em que comprova a constitucionalidade da proposta. "Para a Casa, o que vale não é o parecer do procurador. O que vale é o parecer do relator e ele fez um trabalho da maior grandeza, da maior dignidade e competência", declarou. Com o status de ministro, o presidente do Banco Central poderá ser julgado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Professor Luizinho pretende fazer no início da semana uma reunião entre os deputados da base para articular a votação. "Vou solicitar à base que a gente de forma empenhada vote intensamente nesta semana, para que possamos nos organizar, pormos o quorum no plenário para que a gente possa limpar a pauta", disse.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), declarou na sexta-feira (26) que vai se empenhar para garantir a aprovação da MP do Banco Central. Outras dezoito medidas provisórias e três projetos de lei estão com o prazo de tramitação vencido e possuem prioridade de votação sobre outras propostas.

Henrique Meirelles participa nesta terça-feira (30) de audiência pública com seis comissões da Câmara e do Senado para fazer um balanço do cumprimento de metas da política monetária, cambial e creditícia.