Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - O governo do Paraná firmou nesta segunda-feira dois decretos que vão permitir aos agricultores familiares do estado aumentar a produção. Um dos decretos regulamentou a Lei do Fundo de Aval, sancionada em junho deste ano, e o outro garantirá ao pequeno produtor facilidades como o uso da nota fiscal de produtor para produtos industrializados e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas.

Para a safra de 2004/05 o Banco do Brasil já garantiu R$ 20 milhões para o Fundo de Aval e outras instituições de crédito já estão em negociação com o governo do estado. O objetivo é atender, em dois anos, 100 mil agricultores. No próximo mês, agricultores da região central do estado devem receber os primeiros repasses do fundo.

A prioridade do Governo é atender os 100 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os recursos serão aplicados em construções, compra de maquinário e animais, além da produção de culturas permanentes.

Para empréstimos no Banco do Brasil, o limite será de R$ 6 mil, com taxa de juros anual de 4%. Para as parcelas pagas em dia, os juros serão de apenas 3% ao ano e o agricultor ainda terá um bônus de R$ 750, divididos pelo número de parcelas do financiamento.