Daniel Dutra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A secretária-executiva do Ministério da Cidades, Hermínia Maricato, defendeu a aprovação do projeto do projeto de lei do governo federal que regula os consórcios públicos e os contratos. Por meio do consórcio, municípios, estados e governo federal poderão atuar de maneira conjunta na realização de obras de infra-estrutura ou na prestação de serviços à população. "A lei vai facilitar o engajamento e o comprometimento do pacto federativo para dar mais segurança e condições jurídicas para aquelas ações compartilhadas entre os vários municípios com a presença do governo federal ou estadual", afirmou. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados desde junho e aguarda votação.
A secretária participou nesta sexta-feira do debate "Regiões Metropolitanas: conceito, diagnóstico e gestão", que encerrou o seminário Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Durante os três dias de evento, realizado pelo Ministério das Cidades, foram discutidas questões relacionadas à moradia, saneamento, transporte, trânsito e planejamento urbano. Os documentos elaborados após as discussões serão entregues pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, ao presidente Lula.
Segundo Hermínia, o Ministério das Cidades está fazendo estudos para estabelecer o que é uma metrópole no Brasil, mas não existe sequer consenso. "Os estados não definem o que é metrópole. Assim, o Brasil possui um quadro assimétrico e desigual. Temos cinco metrópoles em Santa Catarina e apenas uma no Rio de Janeiro", explica. Hoje o Brasil tem 27 regiões metropolitanas oficialmente reconhecidas, que representam 453 municípios onde vivem cerca de 70 milhões de habitantes.
A prefeita do município de Ribeirão Pires (SP), que integra o ABC paulista, Maria Inês Soares, também defendeu a integração entres municípios, estados e União. Para ela, o trabalho coorporativo vai ajudar a desenvolver as regiões metropolitanas. "Se essas ações não forem trabalhadas de uma maneira integrada, elas não acontecem. É uma perca de energia humana e financeira. Na ponta do atendimento dos serviços públicos está a qualidade de vida das pessoas", afirmou.
