Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação de seis Medidas Provisórias pelo do Senado Federal com prazo de validade até domingo, reacendeu hoje as discussões sobre mudanças no rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional. Senadores da base do governo e da oposição subiram à tribuna para criticar a rapidez com que o Senado está tendo que aprovar as medidas aprovadas pela Câmara. "O dia de hoje é emblemático. Recebemos seis MPs e fomos obrigados a aprovar as seis MPs ainda hoje porque senão o prazo estaria vencido, sendo que elas tiveram 120 dias de tramitação na Câmara dos Deputados. Esse exemplo ajudará a modificar o rito de tramitação", disse o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Mercadante defende que o prazo de permanência nas MPs na Câmara seja reduzido, para que o Senado tenha pelo menos 40 dias para analisar cada matéria. Como a validade de cada MP termina 120 dias depois que a matéria chega ao Congresso, os deputados teriam 80 dias de prazo para apreciá-las. A mudança no rito, segundo o líder governista, pode ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O líder Aloizio Mercadante admitiu que o Executivo vem enviando MPs que, muitas vezes, não possuem urgência e relevância para serem editadas. Segundo levantamento apresentado pelo líder governista, das 65 Medidas Provisórias enviadas este ano pelo governo federal, 16 tinham critérios "discutíveis" e 18 foram "inapropriadas" como MPs.
O mesmo levantamento feito pela Liderança do Governo no Senado aponta que, entre 2003 e 2004, o número de MPs inapropriadas chegou a 28, contra 31 consideradas discutíveis. "Uma parte menor era dispensável e poderia ter sido evitada. O governo deve se esforçar nesse sentido para reduzir a emissão de MPs porque elas prejudicam o papel do Legislativo que é produzir leis", afirmou.
Mercadante garantiu que o governo federal está aberto a analisar os problemas e ouvir críticas. "É assim que a gente aprende. Se há espaço para reduzir as MPs, tanto melhor para o país que isso aconteça. Eu tenho certeza que o presidente e os demais ministros vão estar sensíveis a esse apelo", disse.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou as declarações de Mercadante. Segundo o líder, da maneira como as regras estão impostas, "não há condição do Senado analisar detalhadamente as Medidas Provisórias". Na opinião de Calheiros, Câmara e Senado têm que encontrar juntos uma solução para o impasse.
O senador José Jorge (PFL-PE) também criticou a rapidez com que as MPs estão sendo analisadas pelos parlamentares. Segundo ele, o Senado Federal vai votar matérias de maneira "irresponsável" cada vez que uma MP chegar à Casa com prazo de validade vencido. "Eu protesto contra a forma com que essas MPs estão sendo discutidas", enfatizou.
Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo federal de atrasar a votação de matérias urgentes com o envio sistemático de Medidas Provisórias ao Congresso.
