Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Rio - Juristas, advogados e professores de vários estados se reúnem hoje (25) e amanhã, no Rio, para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros códigos e leis que têm reflexos diretos na educação. Eles participam do Seminário Brasileiro de Direito Educacional promovido pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (IPAEduc). As palestras abordarão temas como direito à educação, a relação entre o direito civil e a educação, direito do consumidor, o sistema de cotas, além dos métodos adotados pelo ministério da Educação para avaliar alunos e escolas.
De acordo com a diretora-adjunta do IPAEduc, Aurora Eugênia Carvalho, que também coordena o projeto da Cartilha dos Direitos e Deveres do Cidadão do instituto, um dos principais problemas a ser enfrentado é a violência física e psicológica dentro das escolas. Para ela, é preciso mudar alguns pontos do ECA, entre eles o Conselho Tutelar. O conselho é um órgão permanente e autônomo que tem a função de zelar para que os direitos das crianças e do adolescentes sejam efetivamente cumpridos. Mas, segundo a diretora-adjunta do instituto, a falta de pessoal e a burocracia dificultam o trabalho do conselho.
Para Aurora Carvalho "é preciso reformular o Conselho Tutelar de forma a aproximar os conselheiros das escolas, de modo a agilizar a identificação e solução dos problemas, entre eles a violência". Os conselheiros, de acordo com o Estatuto, atendem os casos em que as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados e são vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Também encaminham às autoridades judiciárias todas ações penais e notificações sobre infrações administrativas e penais contra os direitos dos menores de idade e assessoraram o poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras atribuições.
O IPAEduc foi pioneiro na realização dos grandes eventos no campo do direito educacional e fundador da Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade). O instituto tem um Centro de Documentação, onde é mantida toda a legislação aplicável na área educacional, desde a época do Brasil Colônia.
