Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, afirmou hoje que as discussões sobre a cobrança das contribuições assistencial e confederativa dos trabalhadores não-filiados a sindicatos, não neutraliza a ação do governo federal de coibir os abusos. "O Senado tem autonomia para tomar decisões e vamos continuar atuando para coibir os abusos de cobranças de taxas em desacordo com a legislação em vigor", afirmou Berzoini.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a revogação da Portaria 160, baixada pelo Ministério do Trabalho em abril deste ano, que proíbe a cobrança das contribuições. A decisão da CCJ, no entanto, está condicionada à criação de um teto para essas contribuições, que ainda está sendo objeto de discussão entre as lideranças parlamentares.

A intenção da CCJ é criar um mecanismo transitório que permita o equilíbrio de receita das entidades sindicais, sem ferir abusivamente o bolso do trabalhador, até que seja definida a reforma sindical. A Proposta de Emenda à Constituição e o anteprojeto de lei da reforma sindical já foram entregues ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para análise antes de ir para o Congresso Nacional.