Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento vota amanhã o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta do Orçamento de 2005. Eliminada essa etapa, deputados e senadores têm prazo até o dia 30 de novembro para apresentarem emendas à proposta.
O relatório preliminar do senador Romero Jucá recebeu 93 emendas. O relator aprovou cinco, rejeitou 84 e aprovou outras quatro parcialmente. Uma das emendas acatadas por Jucá estabelece a inclusão de 86 ações do governo federal previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não estavam mencionadas no Orçamento. Entre as ações, estão a construção de cisternas, a implantação e infra-estrutura ferroviária e portuária e a construção de vários trechos de rodovias em todo o país - como a BR-154, em Minas Gerais, e a BR-481, no Rio Grande do Sul.
"O relatório preliminar não aloca recursos definitivamente em nenhum tipo de programa. O que ele define são as formas e o encaminhamento que serão obedecidos na discussão do Orçamento", ressaltou Jucá.
O senador reservou R$ 1 mil, simbolicamente, para cada uma das ações do governo não previstas inicialmente no Orçamento da União. "Eu só estou criando a oportunidade de corrigir a ausência de programas que foram aprovados na LDO e não estavam constando na proposta do Executivo. Nós vamos corrigir isso, mesmo que simbolicamente, mas estaremos inserindo esses programas no Orçamento para possibilitar que eles possam ser suplementados ou emendados pelos próprios parlamentares", esclareceu.
O relatório preliminar do Orçamento também fixa o valor do salário mínimo em R$ 283, como previsto pela LDO. Aprovada em julho deste ano, a lei determina o aumento do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005 com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que projetaria um reajuste de 3,5% sobre o valor atual de R$ 260. "Foi o valor mínimo depois do que foi estabelecido na LDO. Isso não impede que o valor seja maior. Temos que defender que o salário mínimo seja o máximo da capacidade de pagamento. Qualquer pessoa de sã consciência é a favor de aumentar o salário mínimo", disse.
A votação do Orçamento no plenário do Congresso está marcada para o dia 23 de dezembro, de acordo com o calendário estabelecido pela Comissão. Pelo regimento do Congresso Nacional, o recesso parlamentar tem início no dia 15 de dezembro, mas os trabalhos serão prorrogados automaticamente até o dia 23 para a votação da proposta orçamentária.
Mesmo com o apertado calendário, o relator Romero Jucá acredita que o orçamento vai ser aprovado ainda em dezembro. "Eu sou um otimista incorrigível. Eu acho que a gente tem que lutar e buscar um entendimento para a votação. Os prazos, depois que nós fixamos o calendário, estão sendo cumpridos. A minha parte como relator está sendo feita, a dos técnicos também", afirmou.
