Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Universidade de Brasília (UnB) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina ainda neste ano se os filhos de militares e militares transferidos para a capital federal, que cursam universidade privada, têm ou não o direito de matricular-se no estabelecimento. O decano de Ensino e Graduação da Universidade de Brasília e das Instituições Privadas de Ensino Superior, Ivan Camargo, ressaltou, em entrevista à Rádio Nacional (Brasília AM), que esta questão é fundamental para que a instituição possa definir seus quadros para os próximos anos.

"A nossa esperança é que saia este ano. Sabemos da dificuldade da agenda do Supremo, da quantidade de ações diretas de inconstitucionalidades. No entanto, para a universidade, não só a de Brasília, mas para todas universidades federais, é uma decisão muito importante que define o quadro da universidade para os próximos anos", afimou.

O que existe hoje, afirmou o decano da UnB, é uma leitura diferenciada da Lei 8.112 de 1990 que estabelece as regras e a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior abrirem vagas para militares ou filhos de militares transferidos.

No entendimento das universidades, segundo Ivan Camargo, a lei determina que militares ou dependentes que cursem uma universidade particular sejam transferidos para outra, também particular. No caso de ser universidade pública, caberia a transferência para uma instituição pública.

Já o Ministério da Defesa tem o entendimento de que militares e filhos de militares, mesmo cursando universidades particulares, têm o direito de ser transferidos para universidade pública quando mudam de estado por força do trabalho que exercem, destacou Valente. É esta polêmica que, agora, tem que ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal.